POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD - POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - FULLSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.
A garantia da segurança e do tratamento adequado dos dados pessoais de nossos clientes, fornecedores, sócios e dos usuários de nossos ambientes virtuais é extremamente importante para nós da FULLSAFE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. ('FULLSAFE'), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17.332.437/0001-25, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Portanto, editamos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ('Política') com o objetivo de descrever a forma pela qual coletamos, armazenamos, utilizamos ou de qualquer outra forma tratamos dados pessoais, em observância à legislação aplicável, em especial à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - 'LGPD').
Por favor, leia esta Política com atenção, pois através dela entenderá:
(i) como e para quais finalidades seus dados pessoais são coletados, compartilhados e tratados pela FULLSAFE; e
(ii) como exercer os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, entende-se por:
(i) Dados pessoais: qualquer informação por meio da qual uma pessoa natural possa ser identificada, direta ou indiretamente. São exemplos de dados pessoais: nome, telefone, data de nascimento, e-mail, endereço e documentos de identificação (RG, CPF, CNH, CTPS).
(ii) Dados pessoais sensíveis: dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural. Para os fins desta Política, sempre falarmos em dados pessoais faremos referência tanto a dados pessoais quanto a dados pessoais sensíveis.
(iii) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização.
(iv) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
(v) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
(vi) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. No caso desta Política, a FULLSAFE é a controladora.
(vii) Encarregado: pessoa indicada pela FULLSAFE para atuar como canal de comunicação entre a FULLSAFE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(viii) Ambientes virtuais: designação conjunta de nosso site institucional https://www.fullsafe.com.br/
2. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Podemos coletar dados pessoais:
(i) Fornecidos diretamente pelo titular: quando você acessa ou utiliza as funcionalidades de nossos ambientes virtuais; realiza cadastro para ter acesso ao catálogo de produtos ou utilizar nossos serviços Intranet; entra em contato conosco através de nossos canais de comunicação (e-mail, telefone, FAX e formulários de contato disponíveis em nosso site institucional); celebra contratos ou acordos comerciais conosco; participa de cursos ministrados pela FULLSAFE; é atendido ou visita nossas unidades físicas; envia seu currículo para participar de processos seletivos para vagas de emprego e/ou para se cadastrar em nosso banco de currículos; visita as dependências da empresa; dentre outras situações de contato que exijam a sua identificação.
(ii) Informações coletadas de outras fontes: a depender da relação empresarial do titular com a FULLSAFE, podemos coletar informações disponíveis publicamente em sítios eletrônicos oficiais de instituições do governo ou entidades privadas.
3. DADOS COLETADOS
A depender da situação e da categoria do titular, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais e para as seguintes finalidades:
| Categoria de titulares | Dados tratados | Finalidades |
| Clientes, representantes comerciais e funcionários de clientes, fornecedores, transportadoras, prestadores de serviços e parceiros | Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço, telefone, profissão, estado civil e documentos de identificação emitidos por órgãos públicos oficiais (RG, CPF e CNH), data e horário de entrada e saída; Dados profissionais: empresa, CNPJ, telefone e e-mail corporativos, endereço profissional, atividade, cargo Dados financeiros: Declaração de Imposto de Renda e dados bancários; Dados de veículos: Placa, marca, modelo, cor. |
Propiciar a gestão, administração e operacionalização das atividades empresariais da FULLSAFE. - Cumprir obrigações decorrentes de contratos e acordos comerciais celebrados com a FULLSAFE; - Cumprir obrigações legais e regulatórias; - Possibilitar o exercício regular de direitos, pela FULLSAFE, em processo administrativo, judicial ou arbitral; - Permitir a identificação e controle de acesso às dependências físicas da FULLSAFE; - Realizar vendas por processo de licitação para empresas privadas - Realizar processo de entrega e recebimento de produtos em geral - Envio de amostras de produtos e brindes; |
| Visitantes | - Dados de identificação pessoal: nome completo, documentos de identificação emitidos por órgãos públicos oficiais (RG, CPF, CNH, etc), data e horário de entrada; - Dados de veículos: Placa. | Autorizar o ingresso e permanência nas dependências da FULLSAFE. |
| Candidatos a vagas de emprego | - Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, e-mail, endereço, telefone, certidão de antecedentes criminais e consulta aos órgãos de proteção ao crédito; - Dados profissionais: escolaridade, qualificações e experiências profissionais. |
Propiciar a participação do candidato em processos seletivos para vagas de emprego; Manter banco de currículos de profissionais do mercado. |
| Terceiros que participam em cursos e treinamentos promovidos pela FULLSAFE | Dados de identificação pessoal: Nome, CPF, data do curso, razão social do empregador, número de registro no CREA | Emitir certificado para os cursos ministrados pela FULLSAFE; |
| Usuários dos ambientes virtuais | Dados de contato: Nome, e-mail, cargo, empresa, telefone, Estado e cidade; | Possibilitar acesso ao catálogo de produtos da FULLSAFE; Envio mensal de Newsletter Endereçar e responder as solicitações, dúvidas e consultas feitas através dos canais de atendimento, bem como enviar informações como parte de nossas atividades; Produzir orçamentos eventualmente solicitados. - Verificar a proteção dos ambientes virtuais contra erros e fraudes. |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Na execução de nossas atividades e para cumprir com as finalidades listadas acima, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, os quais incluem, mas não se limitam a:
(i) Parceiros comerciais, fornecedores, transportadoras, prestadores de serviços e instituições financeiras com os quais celebramos contratos que, de alguma forma, sejam relacionados às nossas atividades e ao relacionamento empresarial com o titular dos dados;
(ii) Empresas de tecnologia que prestam serviços de apoio às atividades da FULLSAFE, tais como servidores de hospedagem, serviços em nuvem (cloud computing), backup, e infraestrutura virtual;
(iii) Auditores independentes;
(iv) Empresas contratadas para a prestação de serviços de gestão de currículos e de recrutamento e seleção; e
(v) Autoridades administrativas, judiciais e órgãos e entidades governamentais, em decorrência de determinações legais ou regulatórias e/ou quando necessário para o exercício de direitos, pela FULLSAFE, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso empresas terceirizadas realizem, em nosso nome, o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos, elas respeitarão as regras e condições aqui estipuladas.
A FULLSAFE poderá partilhar informação anonimizada, internamente e com terceiros, para qualquer finalidade legal. Estas informações não identificarão individualmente o titular.
Nos certificamos que o compartilhamento será feito apenas a terceiros que demonstrem estar em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que adotem padrões adequados de privacidade e segurança, mediante a estipulação de cláusulas contratuais apropriadas, quando aplicável.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Armazenamos os seus dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades citadas nesta Política, ou, ainda, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, enquanto aplicável o prazo prescricional ou decadencial.
Seus dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, de acordo com rígidos padrões de segurança. Mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular. Tais medidas incluem:
(i) Controle estrito sobre o acesso aos nossos dispositivos, sistemas e instalações e restrição de acesso somente a colaboradores devidamente autorizados, mediante a definição de privilégios de acesso somente a colaboradores devidamente autorizados;
(ii) Proteção contra acessos não autorizados em nossos sistemas;
(iii) Garantia de que os responsáveis por realizar o tratamento dos dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo e confidencialidade das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado em nossas políticas e procedimentos internos;
(iv) Armazenamento dos dados em nuvem e realização de backups regulares para prevenir a perda de dados em caso de falhas ou incidentes;
(v) Adoção de medidas institucionais, como o treinamento de nossos colaboradores e a manutenção de programa de governança em privacidade.
Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é totalmente seguro. Ao tomarmos ciência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos o ocorrido aos titulares cujos dados possam ter sido comprometidos e envidaremos nossos máximos esforços para remediar as consequências do evento.
Na FULLSAFE, encorajamos todos os funcionários e pessoas que interagem com a empresa a reportar qualquer incidente relacionado a dados pessoais que julgue ser relevante ao nosso conhecimento e/ou que requeira uma ação da FULLSAFE.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Utilizamos uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem (cloud computing). Por essa razão, podemos transferir e armazenar seus dados pessoais em um destino fora do território brasileiro. Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política, bem como nos comprometemos a buscar a maior proteção e a segurança dos dados pessoais em todo o procedimento, para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
7. COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos dos usuários quando visitam um ambiente virtual ou utilizam serviços online. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. Nossos ambientes virtuais não utilizam cookies para coletar informações pessoais.
8. LINKS E PLUGINS DE TERCEIROS
Nossos ambientes virtuais podem oferecer links para redirecionamento a websites externos e plugins de plataformas de redes sociais e outras entidades externas, os quais possuem políticas de privacidade independentes. Nossa Política não se aplica a esses sites, de modo que não nos responsabilizamos pela forma como os seus dados pessoais serão tratados por esses terceiros.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Garantimos que você possa exercer plenamente os seus direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, de modo que você pode requerer, a qualquer momento:
(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados pessoais que armazenamos;
(iii) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
(v) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável. Aguardamos regulamentação pela ANPD para que o exercício desse direito seja possível;
(vi) A eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
(vii) A informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(ix) A revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento de seus dados.
O exercício de seus direitos poderá ser feito através do preenchimento e envio do formulário disponibilizado em nosso site para o e-mail: dpo@leal.com.br
Saiba que poderemos pedir que você confirme sua identidade e sua solicitação antes de tomar qualquer providência com relação a ela.
Confirmada sua identidade, sua solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias. Empreenderemos os esforços necessários para atender as requisições no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos os devidos motivos.
Ainda, você deve estar ciente de que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária ao cumprimento de obrigações legais pela FULLSAFE), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as devidas justificativas.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Para estarmos atualizados em relação às mudanças na legislação e às melhores práticas de proteção de dados pessoais, nos reservamos o direito de revisar e alterar o teor desta Política a qualquer momento, sem aviso prévio, disponibilizando sempre a última atualização em nosso site institucional. Por essa razão, recomendamos que você acesse nossa Política periodicamente.
11. CRIANÇAS
Considerando que os sites e operações da FULLSAFE não se destinam a crianças de idade inferior a 13 anos, não serão solicitadas ou coletadas, intencionalmente, informações pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos, salvo exceção legal para tanto.
12. CONTATO
Caso restem dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@leal.com.br
Versão atualizada em: Agosto de 2022.